84º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

O 84º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil acontecerá, nos dias 11 e 12 de agosto, em Recife. A ideia é integrar os Tribunais de Justiça brasileiros e defender os princípios e as funções institucionais do Judiciário.

O Dia dos Cursos Jurídicos do Brasil, 11 de agosto, também será o dia de abertura do encontro, na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco, às 19h30. Haverá ainda uma homenagem post mortem ao idealizador do primeiro encontro, o desembargador Benildes de Souza Ribeiro. A abertura será encerrada com um jantar de confraternização.

No dia 12, serão feitas duas palestras. O desembargador Jessé Torres, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, falará sobre “A Lei de Responsabilidade Fiscal e suas Repercussões nos Tribunais de Justiça”. Já “Licitações e Contratos Administrativos: Lei Federal nº 666/93 e Resolução CNJ nº 114/2010” terá como palestrante o doutor em Direito Administrativo, Joel de Menezes Niebuhr.

Por fim, será elaborada e assinada a “Carta de Recife”. O documento trará propostas para a melhoria do Poder Judicário nacional, além de sintetizar as principais discussões, consensos e assuntos abordados ao longo dos dois dias de encontro. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-PE.