Dicas de Livros

A presente obra tem como objetivo demonstrar o caráter legal e humano da obrigação alimentícia do genitor para o filho maior. Foi traçada uma espécie de fio condutor entre os direitos  manos, direitos fundamentais, princípios constitu-cionais e os princípios de direito de família visando um entendimento mais apurado da estrutura da obrigação alimentar.

Organizado por Alessandro Samartin de Gouveia, a obra reúne as principais leis do Estado de Alagoas, como: a Constituição do Estado de Alagoas de 1989, o Código da Organização Judiciária do Estado de Alagoas e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas.

Os estudos que compõem esta obra são: Norma jurídica, fato jurídico e os planos; Substituição tributária progressiva na esfera do ICMS: a busca de um modelo dogmático à luz da jurisprudência dos tribunais superiores; Princípios constitucionais aplicáveis à substituição progressiva; A regra-matriz de incidência tributária no ICMS e as peculiaridades da substituição progressiva. Além de outros temas abordados.

 Este volume examina a colocação do direito obrigacional no campo jurídico e a estrutura da obrigação, bem como oferece visão atualizada dos contratos no mundo negocial. Até o Capítulo 13, ocupa-se da Teoria Geral das Obrigações.

A Lei 11.689, de 9 de junho de 2008, recriou o Tribunal do Júri Brasileiro, implementando as maiores mudanças dos últimos 60 anos, que tornaram obsoletos todos os livros escritos sobre o tema.

Foram 18 meses de intensos debates envolvendo 489 deputados e 72 senadores e mobilizaram toda a sociedade. Na época em que foi promulgada, a Carta Magna despertou polêmica, pois, ao mesmo tempo em que era festejada pelo mérito de libertar o país da ditadura, era criticada pela prolixidade e pelo brutal aumento da carga tributária.

 A malversação de recursos públicos constitui-se hodiernamente em tema recorrente nos noticiarios nacionais. De exceção no passado, tornou-se regra nas últimas décadas.

 A obra Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil foi escrita para trazer para o conceito jurídico do direito humano à alimentação adequada elementos multidisciplinares que possibilitam a compreensão do que é segurança alimentar e nutricional, bem como evidenciar que tal direito representa muito mais do que estar livre da fome. 

 Desenvolvimento Sustentável às avessas nas praias de Maceió/AL: a liberação de espigões pelo novo Código de Urbanismo e Edificações

O autor é Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, desde 09 de agosto de 1995, nomeado mediante aprovação em 1º lugar em concurso público de provas e títulos. Professor Assistente, nível II, da Faculdade de Direito de Alagoas – Centro de Ciências Jurídicas – CJUR, da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, nomeado mediante aprovação em 2º lugar em concurso público de provas e títulos, desde 08 de agosto de 1989.